O SlideShare utiliza cookies para otimizar eine funcionalidade e o desempenho do Seite, assim como para apresentar öffentlichkeit mais relevante aos nossos usurios. Se voc continuar ein navegar o Standort, voc aceita o uso de Plätzchen. Hotels in der Nähe von Poltica de Privacidade. O SlideShare utiliza cookies para otimizar eine funcionalidade e o desempenho do Seite, assim como para apresentar öffentlichkeit mais relevante aos nossos usurios. Se voc continuar ein utilizar o Standort, voc aceita o uso de Plätzchen. Leia nossa Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild. Entdecken todos seus tpicos favoritos Keine aplicativo do SlideShare Baixe o aplicativo do Diashow und Salve para ver depois. mesmo se estiver offline Continuar para Website para celular carregar Entrar Kataster-se Toque duas vezes para reduzir tamanho Rio Info 2015 - de Aktienoptionen Plano o que fazer eo que no Fazer - Marcelo Roque Compartilhe este Slide vollständige kopieren 2016Comisso de Tributos eine polmica Discute Aktienoptionen Pläne para fins de tributao. Fotos: Mario Palhares / IBEF SP A Comisso de Tributos realizou seu primeiro caf da manh de 2015 com enfoque nein tema Aktienoptionen e demais planos de compra de aes Diskutiert nein Carf. Ein polmica em torno dessa metodologia de remunerao, que tem como Haupt objetivo ein reteno de talentos, est na caracterizao da natureza dos planos: salarial ou mercantil Se nicht für adequado corretamente, tal benefcio para o funcionrio pode acabar se Transformando em pesadelo para a empresa Frente ua Fisco. Dar maior visibilidade aos Executivos financeiros sobre temas de relevncia para a rea tributria (como esse) justamente um dos objetivos da Comisso, afirmou o lder Marcelo Vieira, diretor de Tributos da Dow, na abertura evento tun. Queremos fomentar diskutiert e dar visibilidade ein zesse temas para os profissionais de finanas, contribuindo para um maior entendimento e colaborao com a rea tributria, disse Vieira, convidando a todos os interessados para participarem da formao tun grupo de trabalho. Planos de aes: natureza Palestrante convidado, Marcel Cordeiro, scio DA PwC e especialista em Direito Tributrio, apresentou os diferentes tipos de Aktienoptionen e esclareceu o ordenamento jurdico utilizado como referncia para identificar a natureza dos planos de aes. Segundo Cordeiro, parte-se da ideia de que plano de aes kein salrio. Um contrato mercantil, celebrado entre eine empresa e seu empregado (ou no empregado), mas que kein tem natureza salarial. Contudo, essa interpretao pode variar caso ein caso, plano ein plano, konforme evidenciam bespricht recentes kein mbito tun Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Para elucidar o tema, especialista elencou alguns pilares que caracterizam einer natura mercantil dos planos de aes. ................................................................ Veja quais so, por ordem de importncia: - Risco: Todo plano de aes tem que ter risco. O Profissional Tanto Pode Ganhar Como Perder Dinheiro. Portanto, todo movimento que ein empresa fizer para mitigar o risco para o funcionrio, aproximar o plano da naturza salarial, ausdrücklich Cordeiro. Exemplo de mitigao de risco: Diese Anzeige ist unvollständig. - Onerosidade: Kobrar Pelo Plano de Aes Importante. Se als aes Forem entregues sem cobrana, gratuitamente, ou vonerecidas ein preo muito abaixo tun wirkliche valor de mercado, o plano estar mais prximo da caracterizao salarial. Recomenda-se que o valor do desconto da ao no supere 20. - Voluntariedade: O empregado deve ter liberdade para optar entre aderir ou no ao plano. Se a empresa coloca o plano de aes dentro tun pacote de remunerao, entregando isso de forma pronta, sem dar ao empregado eine möglichkeit de deklaration, keine h voluntariedade. Portanto, o plano se aproxima von Natur aus dem Gehalt. - Contraprestatividade: Se o plano ofertado exigir que o funcionrio atenda ein metas, coletivas ou individuais, isso pode caracterizar kontraprestao pelo trabalho o que aproxima o plano da caracterizao salarial. - Habitualidade: Esse conceito subjetivo. Se eu oferto algo ein algum ainda que uma vez por ano, e essa pessoa cria uma erwartungsvoll, esse algo passa a ser habitual, observou Cordeiro. Se pode ser considerado gewohnlich e keine eventuelle aproxima-se da natureza salarial. - Lock up: A o o o... Te te te ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome ome. Nesse sentido, uma empresa que tem o modelo phantom Aktienoptionen. Keine Qualifikation, keine Qualifikation, keine Qualifikation, keine Chance. - Vesting: Tempo de espera. Se a essncia tun contrato mercantil reter talentos, natürliche que o perodo de vesting seja longo. Eine prtica costumeira do mercado so prazos de 3 a 5 anos. Se o perodo de vesting für muito curto, ein empresa poder ficar fragilizada em uma diskutieren jurdica sobre a natureza tun plano. Jurisprudncia Na jurisprudncia administrativa do Carf keine faltam exemplos de como deklariert envolvendo planos de aes podem ter resultados diferentes, baseados na observncia desses pilares. Entfernt fazem muita diferena. Por isso, todo cuidado Notwendigkeit quando se est estruturando os planos de aes. No existe receita de Bolo Um caso que refletiu ein importncia desse cuidado foi apresentado por Marlia Soubhia, gerente de Planejamento tributrio da BRF, e Mrio Souza, coordenador tun contencioso tributrio da companhia. O Fisco Frage o plano de Aktienoptionen ofertado pela empresa Sadia, entre os anos de 2006 e 2009, argumentando que o mesmo apresentava alguns aspektos de natureza salarial e kein mercantil. Revisando alguns dos Pilares discutidos anteriormente, Marlia e Mrio ressaltaram que a deciso letzte se deu favorvel empresa, baseada nos aspectos que caracterizavam o plano: voluntariedade (funcionrio poderia aderir ou no), ein existncia de Risco (zu somente para o comprador), ea Onerosidade (preos das aes eram fornecidos pelo mercado), entre outros. Tambm foram apresentados cases emque als empresas receberam decises desfavorveis por apresentarem fragilidades nos prinzipios do risco e von onerosidade de seus planos de Aktienoptionen. Com o advento da Lei 12.973 / 2014, que trata de pagamento baseado em aes, esse cenrio se die meisten ainda mais complexo. A legislao introduziu ao ordenamento jurdico argumentos para que ein Receita Federal estabelea eine cobrana de contribuio previdenciria sobre Aktienoptionen, ausschlaggebend-las uma forma de remunerao ao empregado. Bei o momento, ainda keine se tem prejulgados em torno dessa legislao. Fica, ento, o alerta von Marcel Cordeiro. Eine Perspektive der intensivao das fiscalizaes, die potencializada pelo cruzamento das informaes digitais com os Speds. Um eine Aktienoptionen zu erwerben. Ao se criar Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild. Für eine grössere Darstellung klicken Sie auf das Bild. Para que, ao finale, voc no acabe gerando um grande passivo für einen organizao em funo de um benefcio menor. Sie haben keine Berechtigung zur Stellungnahme. Für die Richtigkeit der Angaben übernimmt Marcelo Vieira keine Gewähr für die Richtigkeit der Bewertungen. Todos estavam entusiasmados com ein Volta da Comisso Tributria und ein diskutieren de temas atuais. O prximo passo ser ein seleo dos interessados em teilnehmen tun grupo e ein criao de um plano de trabalho para a Comisso. Abgeleitete Begriffe, die von Zeit zu Zeit abgerufen werden können. Event....................................................... Compartilhe ESSA pgina: Aktienoptionen planen como uma forma de remunerao flexvel Mots-cleacutes en portugais Acionista Aes Direito do trabalho Mercado de capitais Opo de compra e Venda Salrios Sociedade Annima Trabalhadores Resumeacute en portugais Os planos de Aktienoptionen designam uma forma de remunerao flexvel que Oferta opes de compra de aes ein trabalhadores. Essas opes caucionam o direito de escolher se se compra, ou no, um determinado Bloco de aes da empregadora, ou de uma empresa do grupo econmico a que ela pertena, pelo preo que tais aes possuam, quando o plano foi proposto, o qual, Em regra, consideravelmente minderwertigen ao valor que o mercado atribui s mesmas aes, keine momento do exerccio da opo. Fruto do atual estgio de desenvolvimento econmico, os planos de Aktienoptionen buscam alinhar Interesses entre trabalhadores e acionistas, direcionando os esforos de ambas als partes, kein sentido de valorizar ein companhia e, em contrapartida, todos os atores envolvidos kein sucesso empresarial compartilham os resultados Desse empenho conjunto. Assim, os mencionados planos apresentam-se tanto como uma forma de remunerar, fidelizar e motivar trabalhadores quanto como um mecanismo voltado ein aumentar ein produtividade da empresa e reduzir os custos da ProDuo. Essa ambivalncia alcanada em razo de ativo econmico dado ao trabalhador, como contraprestao pelo trabalho ausführende, ser lastreado por aes da companhia. Eine Questo zentrale Desta dissertao desvendar ein natureza jurdica das opes de compra de aes ein trabalhadores. Para tanto, analisam-se: (i) als opes de compra de aes existentes kein mercado de capitais, diferenciando-wie das aes que als lastreiam (ii) ein estrutura dos planos de Aktienoptionen e (iii) ein compatibilidade entre als opes de Compra de aes oriundas de planos de Aktienoptionen e os caracteres essciais ein toda prestao salarial. Com Esse subsdio, possvel demonstrar que os argumentos reiteradamente utilizados para fundamentar ein excluso da natureza salarial das opes remuneratrias decorrem da confuso que se faz entre os valores mobilirios opes de compra de aes e als aes subjacentes ein essas opes. Por fim, pode-se concluir que a natureza jurdica das opes de compra de aes ofertadas ein empregados salarial, uma vez que elas so Dadas gratuitamente pelo empregador, como uma retribuio pelo contrato de trabalho, sem vulnerar o salrio tun ein riscos distintos daqueles trabalhador Inerentes ein toda remunerao flexvel. Titre en anglais Aktienoptionsplan als Form der flexiblen Vergütung Mots-cleacutes en anglais Flexible Vergütung Vergütung Aktienoptionsplan Resumeacute en anglais Die Aktienoptionspläne sind eine Art flexible Vergütung, die den Mitarbeitern Aktienoptionen bietet. Diese Optionen gewähren dem Arbeitnehmer die Wahl, ob er einen von der Gesellschaft ausgegebenen, von ihm beauftragten Aktienkorb oder ein anderes Unternehmen, das zu derselben Wirtschaftsgruppe des Arbeitgeberunternehmens gehört, zu einem Preis kauft oder nicht kauft Diese Aktien hatten, wenn der Plan dem Arbeitnehmer vorgeschlagen wurde, welcher Preis im Allgemeinen beträchtlich niedriger ist als der Wert, den die Börse denselben Aktien zum Zeitpunkt des Streiks der Option durch den Arbeitnehmer zuweist. Im Ergebnis der gegenwärtigen Phase der wirtschaftlichen Entwicklung streben die Aktienoptionspläne an, die Interessen von Arbeitnehmern und Aktionären auszugleichen und die Anstrengungen beider Parteien auf die Wertschätzung des Unternehmens zu richten und im Gegenzug alle am Erfolg der Unternehmensbeteiligung beteiligten Akteure zu beteiligen Die Ergebnisse dieser gemeinsamen Verpflichtung. So entstehen diese Pläne zum Ausgleich, zur Sicherung der Loyalität und zur Motivation der Mitarbeiter sowie als Mechanismus zur Steigerung der Produktivität des Unternehmens und zur Senkung der Produktionskosten. Diese Ambivalenz wird dadurch erreicht, dass der dem Arbeitnehmer als Entschädigung für die geleistete Arbeit geleistete wirtschaftliche Vermögenswert durch die Aktien der Gesellschaft gestützt wird. Die zentrale Frage dieser Dissertation ist die Offenlegung der Rechtsnatur der Mitarbeiteroptionen. Zu diesem Zweck analysiert diese Dissertation i) die am Kapitalmarkt bestehenden Aktienoptionen, die sie von den Aktien unterscheiden, die diesen Optionen zugrunde liegen, (ii) die Struktur der Aktienoptionspläne und (iii) die Vereinbarkeit von Aktienoptionen aus Aktienoptionspläne und die wesentlichen Elemente einer Vergütung. Mit dieser Subvention kann nachgewiesen werden, dass die Argumente, die wiederholt verwendet werden, um zu rechtfertigen, dass die Aktienoptionen nicht über die Rechtsnatur des Gehalts verfügen, aus der Verwirrung zwischen den Wertpapieroptionen und den Aktien resultieren, die diesen Optionen zugrunde liegen. Schließlich kann der Schluss gezogen werden, dass die Aktien an Mitarbeiter angebotenen Möglichkeiten, die Rechtsnatur des Gehalts haben, sobald sie kostenlos vom Arbeitgeber gegeben sind, als Vergeltung für den Arbeitsvertrag, ohne dass die Mitarbeiter auf Gehalts Risiken unterscheiden sich von denen inhärenten auszusetzen Jede flexible Entschädigung. AVERTISSEMENT - Regarde ce Dokument est soumise agrave votre Annahme des Bedingungen dutilisation suivantes: Ce Dokument est unique agrave des Finnen priveacutees pour la recherche et lenseignement. Vervielfältigung agrave des fins commerciales est interdite. Cette droits couvrent Linse des donneacutees sur ce Dokument ainsi que Sohn contenu. Toute Ausnutzung ou de Kopie de Dokument, en totaliteacute ou en partie, doit inclure le nom de lauteur. Datum der Veröffentlichung
No comments:
Post a Comment